Proposição Nº: 44 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 44
Ano: 2021
Data: 09/11/2021
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Revogações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.539 DE 25 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEINº 044 /2020
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1º Revoga a Lei Municipal nº 1.539, de 25 de agosto de 2021, que dispõe sobre a denominação de logradouro público é dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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